Automaticamente, durante pandemia, medidas protetivas seguem válidas em Lages até 2021

Durante a pandemia de coronavírus, as renovações das medidas protetivas de urgência ocorrem automaticamente, sem a necessidade de solicitação da parte interessada, inicialmente até 31 de julho de 2021. Além disso, ferramentas digitais e gratuitas garantem o atendimento e segurança de vítimas de violência doméstica na comarca de Lages, como atendimento pelo telefone e WhatsApp, no Judiciário, e o acionamento do “botão do pânico” pelo aplicativo PMSC Cidadão.

As medidas protetivas devem ser solicitadas na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Normalmente, são fixadas com prazo de validade de seis meses, mas podem ser prorrogadas ou suspensas a qualquer momento a pedido das próprias vítimas.

Porém, durante a pandemia, algumas mulheres não conseguem ir à delegacia ou nem sequer têm acesso ao telefone. Por isso, o artigo 5º da Lei 14.022, de 7 de julho de 2020, determina a renovação automática, a fim de garantir que estejam protegidas.

Revogação pelo WhatsApp

Sem mais necessidade ou interesse nas medidas, as vítimas podem solicitar a suspensão na 2ª Vara Criminal de Lages, das 12h às 19h, pelo telefone (49) 3289-3534, que também é o número do aplicativo de mensagens; ou na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, das 13h às 19h, pelo telefone 3019-7454 (o número de plantão 24h para emergências é o 98402-9413).

Para solicitar a revogação da medida protetiva de urgência, a vítima deverá obrigatoriamente apresentar um documento com foto, pois será feita a conferência dos dados e registro fotográfico da solicitante pelo WhatsApp.

Vítimas usam o “botão do pânico” para acionar a PM

O aplicativo PMSC Cidadão pode ser baixado e usado para denunciar crimes e contravenções de forma anônima. Essa ferramenta também ajuda na promoção de ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar no âmbito do programa Rede Catarina de Proteção à Mulher. Elas podem solicitar uma visita da guarnição especializada, por exemplo. Aquelas que já têm medida protetiva podem acionar o “botão do pânico” e ter atendimento prioritário.

De acordo com o 6º Batalhão de Polícia Militar, em Lages, nove mulheres têm esse suporte. Se precisarem, com essa maneira silenciosa de pedir ajuda, basta clicar no botão, sem a necessidade de gerar um cadastro. Com o aplicativo, a PM pode acompanhar o trâmite e visualizar medidas protetivas de urgência com integração ao sistema do Poder Judiciário.

Contatos para atendimentos:

2ª Vara Criminal de Lages – das 12h às 19h – (49) 3289-3534 (telefone e WhatsApp)

10ª Promotoria de Justiça – das 12h ás 19h – (49) 99113-7132 (WhatsApp)

Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher – das 13h às 19h – 3019-7454 (plantão 98402-9413)

Polícia Militar – aplicativo PMSC Cidadão

Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

Foto: Pixabay  

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