“ Uma administração tem de fazer obras, mas também atender do bem estar e da inclusão de sua gente.” – Antonio Ceron

 

Uma das premissas da administração pública é assegurar à população a perenidade de serviços de educação e de assistência social oferecidos por entidades de trabalho comprovado com idoneidade e eficácia. Portanto, na tarde desta terça-feira (6 de março), o Município oficializou o Termo de Colaboração firmado com a Associação dos Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips), Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) e a Associação Serrana dos Deficientes Físicos (Asdf), em cerimônia no gabinete do prefeito Antonio Ceron, prestigiada por secretários e executivos. As três entidades abrem suas portas no contraturno escolar para alunos do ensino regular da rede municipal.

O Termo de Colaboração tem por objetivo a concessão de apoio financeiro da administração municipal para a execução de serviços de educação especial para 150 estudantes da rede municipal de ensino, sendo 50 em cada uma das referidas instituições. Num universo de 15 mil estudantes da rede municipal, cerca de 150 (dos bebês até as séries finais) têm alguma necessidade especial.

Foi pactuado o valor da parceria em R$ 360 mil no total, recursos próprios do Município, sendo R$ 120 mil para cada uma das associações, liberados em 12 parcelas. Paralelamente ao atendimento aos estudantes, as entidades irão prestar formação e orientação aos professores do ensino regular. “Estas pessoas são mentes abençoadas com coração aberto para ajudar os outros. Num momento em que o mundo anda tão frio e agressivo, pessoas como vocês se sobressaem. Uma administração tem de fazer obras, mas também atender do bem estar e da inclusão de sua gente”, analisa o prefeito Ceron.

Um manual de prestação de contas foi entregue a cada entidade. Profissionais da Educação farão visitas para monitoramento. “No ensino regular do Município recebemos centenas de crianças que precisam de um trabalho específico por ter alguma necessidade especial. Contudo, o Município dispõe de um trabalho pedagógico, com profissionais de apoio à inclusão e salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocupadas com habilitação técnica. A questão de adequação das entidades foi um processo moroso. Mas tudo foi feito pelo Município de forma legal, regulamentada e transparente. Antes não havia uma forma, nos parâmetros legais, de estas entidades terem acesso aos recursos”, reitera a secretária da Educação, Ivana Michaltchuk.

De acordo com a coordenadora da Educação Especial da Secretaria, Lúcia Búrigo Sousa, a partir deste ano são todos professores habilitados, enquanto anteriormente eram profissionais de apoio à inclusão. O Município conta com 134 professores contratados nesta modalidade e 17 polos com salas de AEE para atender todas as escolas e Ceims. Além de Lúcia, coordena a Educação Especial Eri Cristina dos Anjos Campos.

O que faz a Adevips?

A Adevips conta com 70 cadastrados, porém, 50 pessoas participam dos trabalhos atualmente. A presidente, Luzia Aparecida Wolff França, acompanhada da diretora Gislaine Balduíno, lembra que, por conta do Marco Regulatório, a instituição não pôde receber recursos públicos em 2017. Até então havia despesas com pagamento atrasado. Com toda documentação regularizada e após o Chamamento Público, a Adevips se encontra dentro dos padrões legais para ser contemplada com o aporte financeiro do Município. “Neste ano será a primeira vez que receberemos os investimentos. Estamos contentes e aliviados. Vamos promover independência para os alunos alçarem voos mais altos”, resume Luzia. Com o dinheiro será possível aliviar o caixa da Associação, calejada pela dificuldade de encontrar fontes de renda que supram suas necessidades básicas a cada mês. Serão custeadas despesas com alimentação (refeições com café da manhã, almoço e lanche da tarde), salários de profissionais de esporte e remuneração de secretária. “Além deste valor da prefeitura nós contamos com a realização de vendas de lanches no Recanto do Pinhão, promoções, e já recebemos da campanha Troco Solidário (Havan).”

A entidade foi fundada há 21 anos e coordena atividades oferecidas em sua sede, na Rua Frei Gabriel, antiga Casa Paroquial. Ao público-alvo são proporcionados atendimentos de orientação e mobilidade ao andar com bengala, atividades da vida autônoma, alfabetização em braileSoroban(nome dado ao ábaco japonês, que consiste em um instrumento para cálculo, originalmente chinês), informática, educação física e treinamento.

Você conhece a Apas?

Com 42 anos de fundação a serem completados em 1º de abril e uma estrutura completa para atender crianças, adolescentes e adultos com deficiente auditiva, a Apas mantém o trabalho gratuito para 63 pessoas no total, com idade entre dois e 38 anos. O presidente Ademar Dionísio Varela e a coordenadora, Leila Manfredini, frisam que a quantia mensal vai fazer diferença na cobertura dos gastos rotineiros. A sede da Associação está situada na Rua Gerson Luiz Fontana, Universitário. “Este Termo nos dá ânimo para trabalharmos sossegados”, pontua o presidente.

Em sua gama de atividades estão: ensino em libras (leitura e interpretação), língua portuguesa, informática, especificidades da surdez e merenda com duas refeições por dia, às 10h e às 15h. As despesas fixas do colégio são água, energia elétrica, Internet, limpeza e segurança, totalizando R$ 3.800, adicionados os pagamentos de três funcionários (entre R$ 7.800 e R$ 8.200 com encargos) e o transporte (fornecido de graça para os alunos), sendo que combustível e manutenção mecânica são bancados pela Apas.

E a Asdf?

Por sua vez, a Asdf, fundada em 31 de maio de 1995, alia capacidade técnica, afeto, altruísmo e empatia ao receber cerca de 50 alunos com idade entre 16 e 70 anos. Possui 280 associados, mas atende 40 pessoas por dia. A entidade tem uma despesa mensal de R$ 20 mil. Oferece educação de jovens e adultos, esporte de alto rendimento e de participação, atividades de fisioterapia e atendimentos de dentista (estes dois mediante convênio com a Uniplac), terapia ocupacional, assistência social, informática, gestão, economia, cursos profissionalizantes com parceria de instituições, como Ifsc e Senai, e aulas de artesanato.

Aos alunos são oferecidas três refeições por dia – café da manhã, almoço e café da tarde. O espaço da sede, no bairro Bates, trata-se de uma concessão de uso do Município, e a presidente, Vanilda Antunes Correa, explica que está sendo formalizada a doação.

Com o Termo de Colaboração, agora a entidade pode ampliar sua atuação e dar suporte também para bebês recém-nascidos. A instituição amargou dívidas com seus profissionais e acabou por limitar a carga horária, o que impactou no atendimento de pessoal. A situação somente foi normalizada a partir de promoções e pedágios nos semáforos. Doações foram feitas pela Fundação Nova Vida recentemente, dando um fôlego à Associação em época de crise, assim como a Liquigás doa carga de gás, o Café Guidalli doa dois quilos de café por mês, Bellato doa fardo de papel toalha, a NDDigital doa R$ 1.500 a cada três meses para ajudar o esporte de alto rendimento e a Panificadora Santa Marta, 50 pães às quintas-feiras. “Estávamos há um ano sem receber do Município, mas agora, com tudo regularizado, temos recurso garantido para contribuir com nossas crianças e adolescentes. Desta forma fica melhor par atender as pessoas e garantir seus direitos com inclusão. Iremos poder receber crianças do fundamental I, com seis anos. Esta é a verdadeira inclusão, a educação plena”, comemora Vanilda.

O que é Marco Regulatório?

Em 1º de janeiro de 2017 entrou em vigor a Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório da Sociedade Civil. De acordo com a referida Lei, a transferência de recursos públicos deve ser realizada com a finalidade de interesse público, mediante a execução das atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, ou em Termo de Fomento, os quais devem ser precedidos de Chamamento Público.

Fotos: Marcelo Pakinha e Greik Pacheco
http://www.lages.sc.gov.br Prefeitura de Lages 

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