Nota de Esclarecimento

Sobre o caso dos servidores públicos que fizeram o pedido pelo auxílio emergencial do Governo Federal para amenizar as consequências da pandemia do Covid-19, a Câmara de Vereadores de Lages esclarece que todos os órgãos públicos em Santa Catarina receberam uma determinação do Tribunal de Contas do Estado para que verificassem, dentre seus colaboradores, quem teria recebido o benefício. A Controladoria Interna da Casa fez uma consulta ao Dataprev, que dispõe destas informações, e chegou a uma lista com 18 servidores comissionados que teriam realizado o pedido.

Destes 18 funcionários, um recebeu uma das parcelas, mas foi orientado pela Controladoria Interna da Casa a realizar a devolução do montante, enquanto os demais tiveram o pedido negado ou ainda se encontravam em fase de análise. A Câmara de Vereadores de Lages possui 65 servidores, entre efetivos e comissionados, e 24 funcionários terceirizados. Nenhum dos 16 vereadores fez o pedido pelo auxílio.

Assim que teve conhecimento da lista, o presidente da Câmara Municipal de Lages, Vone Scheuermann promoveu uma reunião com os envolvidos na tarde desta terça-feira (14/7), expressou sua contrariedade com o ocorrido e informou a abertura de um procedimento administrativo, com a constituição de uma comissão para apuração dos fatos, que permita a defesa e o direito ao contraditório, seguindo as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos, e que podem acarretar em sanções como suspensão, multa ou até mesmo a exoneração, dependendo do caso.

Reforçamos que a Presidência e a Direção da Casa não compactuam com situações desta natureza e que cada caso já está sendo devidamente investigado. Por ora, não serão tomadas decisões precipitadas sem que sejam respeitados os processos legais, mas os fatos estão sendo averiguados e logo haverá um posicionamento sobre as sanções a serem imputadas aos envolvidos. Sem mais para o momento,

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