O deputado federal Hélio Costa classificou como uma medida de “bom senso e solidariedade aos clubes” a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 1013/20 que suspende o pagamento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

O parlamentar comenta sobre a proposta. “Esse projeto é um alívio para os clubes brasileiros que corriam o risco de quebrar nesse momento tão difícil. A suspensão irá permitir aos gestores a prioridade de pagar os salários daqueles trabalhadores que carregam um piano nas costas para manter as atividades em dia”.

O texto, que agora vai para o Senado, também altera regras de contrato com atletas e permite a alteração do regulamento de competições em andamento por conta da Covid-19.

Se o projeto de lei for aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República, as parcelas ficam congeladas até o encerramento do período de calamidade pública no país. A maioria dos clubes brasileiros pagou a parcela mensal até março.

O texto do PL ainda adia em sete meses o prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeiras de 2019. “Os clubes tinham até 30 de abril para aprovar as contas do ano anterior. A pandemia atrapalhou a realização de reuniões ordinárias dos conselhos deliberativos pois não podia haver aglomeração. Agora, com esta medida, o prazo final será 31 de julho, mas ainda falta o aval do Senado”, disse o deputado Hélio Costa.

Instituído em 2015, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) permite o refinanciamento e parcelamento de dívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos.

Foto: Douglas Gomes

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