Prefeitura repassa recursos para três asilos

As entidades estão aptas a receberem ajuda financeira da prefeitur via editais de Alta Complexidade

 

A prefeitura de Lages iniciou na manhã desta sexta-feira (27 de outubro) a assinatura de editais públicos enquadrados na Lei do Marco Regulatório. As primeiras entidades contempladas com o repasse de recursos públicos foram o Asilo Vicentino, no bairro Brusque e o Lar Menino Deus – Asilo de Bem Viver, no bairro Petrópolis. Em ambos os asilos o prefeito Antonio Ceron e o secretário da Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, assinaram editais de Alta Complexidade, de repasse de recursos para custeio (contratação de serviços) nos meses de outubro, novembro e dezembro, sendo que a renovação se dará, a partir de agora, de forma automática.

O Asilo Vicentino receberá, até o dia 31 de dezembro, um total de R$ 81 mil, e o Lar Menino Deus R$ 54 mil. E um novo edital será assinado, na próxima semana, em benefício da Sociedade de Assistência Social, Educacional e de Apoio aos Desamparados de Lages (Saseadla), casa asilar localizada no loteamento Promorar/bairro Bela Vista.

O prefeito Antonio Ceron disse que o enquadramento das entidades à Lei do Marco Regulatório (1319/2014) foi necessário devido a irregularidades constatadas em nível de Brasil. “Não foi de nossa própria vontade deixar de repassar recursos para entidades assistenciais, a exemplo dos asilos, que prestam um grande serviço à comunidade, cuidando dos idosos mais necessitados. Precisávamos, sim, que as entidades estivessem legalmente cadastradas e aptas a receberem os recursos públicos”, explicou o prefeito.

A coordenadora da Comissão de Fiscalização do Marco Regulatório, Cláudia Jeremia, explicou que neste ano de 2017 o repasse de recursos da prefeitura para 19 entidades cadastradas junto à prefeitura de Lages, através da Secretaria da Assistência Social e Habitação, se dará por meio de editais públicos (compras de serviço), enquanto que anteriormente isso de dava por meio de assinatura de convênios, não atendendo exigências legais.

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