“Só desejamos que o processo seja lido e alguém enxergue o que consta nele”, diz o ex-prefeito Elizeu Mattos

Nesta entrevista exclusiva, o ex-prefeito Elizeu Mattos fala sobre o processo que vem enfrentando desde o final de 2014. Recentemente foi condenado a 31,7 anos de prisão, bem como teve ordenada sua prisão preventiva.  O processo, que não corre mais em segredo de justiça, tem mais de 30 mil páginas e segundo ele, nele podem ser encontradas alegações e provas favoráveis a sua defesa ’e que sequer foram analisadas e levadas em conta pela acusação”.

Como recebeu a notícia de que estava sendo condenado a 31,7 anos de prisão?

– Primeiro quero aqui deixar bem claro, que eu não estou sendo acusado e nem julgado por desvios de dinheiro público, isto ficou comprovado desde o início, inclusive com uma auditoria do Tribunal de Contas, o resultado desta auditoria investigativa você publicou há época na sua coluna no jornal Correio Lageano, no início de outubro de 2015. Estou sendo acusado e julgado por suposta ilegalidade na dispensa  de licitação na contratação emergencial no início da administração em 2013 da empresa para manutenção do sistema da Semasa, sendo acusado e julgado por suposta fraude em licitação, sendo acusado e julgado por corrupção por suposto recebimento de propina oriunda dos lucros da empresa que operava o sistema de manutenção de aguas e saneamento em Lages.                                                                                                                                                   Tem umas decisões neste processo muito surpreendentes. Estou recolhido cuidando dos filhos e da minha vida particular há quase quatro anos. Há cinco anos não falo a respeito do processo. As maiores surpresas com relação ao processo é que ele está sendo julgado em cima de ilações e suposições. Não há, e quem tiver oportunidade de ler poderá comprovar, provas concretas. Digo e repito com a maior tranquilidade: não há qualquer prova contra mim. É o que virou o meu processo, um julgamento por suposições e hipóteses. Tem muita gente falando do meu processo que sequer tiveram acesso ou o leram, mesmo porque era físico e só recentemente não está mais sob sigilo da justiça, e dizem um monte de bobagens e contradições. Eu estou sendo condenado por dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, mas não tem uma única testemunha no processo que confirme isso, assim como não tem nenhuma prova de qualquer natureza de que isso tenha ocorrido. O que é pior, a suposta dispensa ilegal e fraude foi peremptoriamente desmentida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Situação muito grave onde se ignora totalmente o Tribunal de Contas e joga no lixo o trabalho de investigação de mais de 6.000 páginas executado com esmero e cuidado por este tribunal, que é eminentemente técnico.

Você diz que foi condenado por fraudar a licitação da contratação da empresa que toca a Semasa sem que a justiça tenha uma prova sequer de que isso tenha ocorrido?

– Veja bem, eu não participei da licitação, assim como nunca participava diretamente de nenhuma. A elaboração do processo de licitação foi feita por uma empresa contratada privada e com especialidade na área de saneamento, que sequer é ré no processo. Se houvesse fraude, a empresa também teria de ser ré e condenada. A especialidade do Tribunal de Contas é julgar as contas públicas e, exatamente por isso, acompanhando a Operação Águas Limpas fez uma investigação de 6.000 páginas, e o resultado foi publicado em tua coluna no Correio Lageano em novembro de 2016, garantindo que não houve fraude. Reforço aqui: a investigação realizada pelo Tribunal de Contas chegou à conclusão que não houve ilicitude na contração emergencial e nem fraude. A Semasa foi virada às avessas pela investigação e nada foi encontrado.  Não houve ilegalidade e ilicitude na contratação emergencial da empresa Viaplan porque não tinha mais como prorrogar o contrato da empresa, que até então tocava o serviço da Semasa (estava sendo prorrogada desde a administração anterior). A Semasa teve de contratar uma empresa emergencial até que se fizesse nova licitação, porque seria um caos a cidade ficar sem uma empresa para tocar os serviços. Já imaginou Lages uma semana sem água? A Semasa é uma autarquia, se houvesse contratação emergencial ilegal tinha de estar arrolado no processo o seu presidente ou secretário da época, pois o prefeito não assina nenhum documento da Semasa e quando assina é só pró forma. O prefeito não tem o poder, por exemplo, de transferir sequer os recursos da Semasa para a conta da prefeitura. O único poder que o prefeito tem em relação à Semasa é nomear o secretário e seus dirigentes, mas não responde por contratação emergencial. O próprio TCE disse que não houve nenhuma ilegalidade. Como a acusação e a sentença vêm alegar que a empresa não tinha capacidade para tocar os serviços, se foi essa mesma empresa que resolveu o problema da falta de água em Lages? Qual o parâmetro técnico que embasou esta afirmação? Em muitos locais da cidade, depois de 20 anos os moradores voltaram a receber água nas torneiras, durante o verão. Os lageanos puderam comprovar isso na prática. Fica claro que nada de ilícito foi cometido na dispensa e na licitação, e a prova concreta disso, é que nem o secretário há época e nem a empresa responsável pela elaboração do processo licitatório, fazem parte do processo.

As provas se baseiam em depoimentos dos delatores?

– Não existe uma única testemunha no processo que diga ou prove que eu pedi para fraudar a licitação ou que tenha negociado qualquer coisa. Não há, uma única testemunha que seja. Nem os delatores, presos e com forte pressão psicológica feita pelos promotores, confirmaram isso. Eles disseram que não houve fraude na licitação. Está lá no depoimento deles! Disseram que não houve nada de irregular tanto na contratação emergencial como na licitação. O TCE fez duas investigações: a primeira, teve início cinco dias após a minha prisão e afastamento, com uma auditoria que abriu buracos na cidade inteira para confirmar se as obras pagas foram realizadas e se não teve superfaturamento ou desvio de dinheiro. O Ministério Público acompanhou tudo assim como a imprensa. Não foi constatado nada de ilícito, dano ao erário ou desvios de dinheiro público.  Depois:  tinha uma investigação em andamento sobre a dispensa de licitação e depois foi ampliado para todo o processo licitatório em razão da operação águas limpas. Mas a realização da contratação emergencial só foi feita por orientação do Tribunal de Contas, o qual foi consultado informalmente ainda no final de 2012 na fase de transição antes de fazer a contratação. A orientação foi de fazer isso até que se concluísse o novo processo licitatório. Onde está a ilegalidade nisso?

Você acompanhou todo o processo da contratação emergencial e licitatório?

– Não. Com tanto problema no início da administração eu não acompanhei. Ficou a cargo da Semasa. Após a contratação emergencial começou a ser trabalhado o processo licitatório. É um processo muito complexo (na época girava em torno de R$ 82 milhões) e quando a Semasa viu que tecnicamente não teria capacidade, contratou uma empresa privada para elaborar o termo de referência e processo licitatório. Depois de pronto tudo foi submetido ao Tribunal de Contas, que sugeriu algumas correções e deu o OK! Mas, no final do ano (2013) houve uma mudança na legislação nacional sobre saneamento básico que obrigou a empresa contratada a refazer todos os quase 600 itens do edital, ocasionando o atraso.

Levou cerca de 16 meses para ser concluído, não é isso?

– Um processo de licitação para a manutenção da iluminação pública no valor de 6 milhões levou 15 meses, agora na atual administração. E por isso ele é fraudulento? Claro que não. É porque o processo licitatório é complicado mesmo. Se tivesse fraude teria de ter sido cancelado a licitação, pois a empresa que está hoje trabalhando junto a Semasa,  é fruto daquele processo licitatório. Em segundo lugar a empresa que conduziu a licitação também tinha de constar como ré no processo e não é. Em terceiro lugar: quem fez a contratação emergencial e trabalhou todo o edital, que acompanhou o processo assinando pela Semasa também tinha de ser réu no processo e não é. Aqui cabe uma pergunta e uma resposta:  por quê? Porque não houve qualquer ilicitude.   O diretor da empresa que elaborou o processo licitatório deu depoimento em juízo e garantiu que nunca conversou comigo sobre a licitação e eu nunca participei de qualquer reunião para tratar da questão.

E não há provas das interceptações telefônicas a este respeito?

– Também não tem em todo o processo uma única interceptação minha em que eu tenha solicitado ou sugerido que a licitação fosse fraudada ou que conduzisse o processo para que a empresa X fosse a vencedora, ou melhor, não existe no processo nenhuma intercepção que me ligue a qualquer fato ilícito de qualquer natureza e olhe que foi interceptado diretamente o meu telefone com autorização judicial por 15 semanas. Quero que peguem os quase nove meses de interceptações dos corréus, onde indiretamente eu também estava sendo interceptado, onde tenha alguma fala minha ou tenham dito que o prefeito pediu para fazer isso ou aquilo. Em lugar nenhum do processo isso existe.

Como a justiça não reconheceu isso?

– É que hoje passamos por um período em que alguns poucos acusam e condenam as pessoas por pura ilação ou suposição. Está faltando compromisso com a justiça, com a verdade e com uma apuração dos fatos realmente responsável.  O que é muito triste. Por que há uma distância muito grande entre o achar e o ser. Conheço promotores e juízes da mais alta seriedade e comprometidos com a justiça, mas tem alguns poucos que na ânsia de se projetar, tem pouco compromisso com a verdade e a justiça. Na acusação e sentença tem inclusive alterações e alguns casos de supressão de parte da fala dos depoentes que alteram todo o contexto dos depoimentos, o que é muito grave. Reconheço a importância do Ministério Público, mas a conduta de alguns poucos é questionável. E não sou eu que estou dizendo, basta acompanharmos os noticiários para saber disso.

Não se pode condenar por suposições e hipóteses, sem provas. Dias atrás um processo na questão da JBS contra o ex Governador Raimundo Colombo, foi arquivado por uma Juíza por falta de provas, pois segundo a mesma existiam suposições e hipóteses, e isso não daria condições de condenação. Juíza experiente, agiu dentro das leis, e volto a repetir, pois há uma distância muito grande entre o achar e o ser! Espero que eu encontre juízes experientes, que julguem os fatos encima de provas e não em suposições, como foi o caso do ex governador.

Mas, no processo consta que a Justiça bloqueou R$ 2,5 milhões de seus bens por conta da propina recebida!

– Não é verdade. Eu não tenho e nunca tive este valor em bens. Tudo o que eu tenho foi adquirido antes de eu ser prefeito. Depois disso sequer troquei de carro. Meu carro é do ano 2010. Sabe quantos quilômetros têm? 213 mil quilômetros. Me provem algum depósito nas minhas contas. Porque, se eu peguei alguma coisa, este dinheiro tem de estar em algum lugar não é mesmo? Teria comprado terrenos, fazendas, carros…, mas nada disso tenho. A pergunta que eu faço é: em que eles se sustentam para dizer que eu recebi esta suposta propina? Até porque houve quebra de sigilo de todas as minhas contas, tanto fiscal como bancário e nunca foi encontrado nada parecido com este valor. Foi revirada a minha vida toda. Ao invés de aumentar meus bens, ficou constatada a diminuição. Até um terreno que ganhei de herança em 2005 fui obrigado a vender no início de 2014. Se eu estivesse recebendo na época a suposta propina, estaria eu adquirindo e não vendendo bens, ainda mais sendo herança de família.

O Ministério Público se baseou unicamente na existência da mala com o dinheiro apreendida em flagrante para comprovar o pagamento de propina? Como você explica a existência desta mala?

-Para deixar bem claro, eu nunca peguei na referida mala, e não existe nada de concreto que me ligue a tal dita mala. Mas se eu peguei este dinheiro teria de estar em algum lugar. Minha vida foi toda investigada, foi revirada aos avessos. Se eu recebesse uma mala de dinheiro todo o mês, este dinheiro teria de estar em algum lugar. Alguém viu eu pegar em mala? Alguém viu chegarem com mala em minha casa? Alguém viu chegarem com mala na Prefeitura? Alguém viu eu chegar na casa de qualquer pessoa buscar a tal dita mala? Fui monitorado por nove meses pela equipe de investigação e neste tempo a investigação tem algum registro que faça uma ligação minha com propina? Viu, fotografou ou filmou eu com alguma mala? A mala não faz parte do meu processo. Não posso responder por algo que não está comigo e nunca esteve. No processo os delatores disseram que davam dinheiro, mas não consta nas suas quase 30 mil páginas quaisquer fatos reais que possam comprovar isso. Ficou demonstrado e comprovado pela nossa defesa nas alegações finais que as três falas dos delatores, duas na fase de delação 20/11/2014 e 28/11/2014  e uma em juízo, se formaram num rol de contradições e mentiras, como não conseguiram convergir sequer no lucro, nos supostos valores de repasses, nos saques, nos bancos, nas datas e etc, além de ficar claro e comprovado que mentiram em várias ocasiões, mas o mais estranho, que essas partes sequer foram analisadas no julgamento e sentença. Muito do que foi falado na delação não se repetiu  em  juízo, mas só foi levado em conta  aquilo que era contra e sem acompanhamento de provas. Mas se essa mala existiu, uma coisa tenho certeza, que não era fruto da Semasa.

Mas os delatores não tiveram de apresentar provas?

_ O delator simplesmente não apresentou prova alguma a não ser uma planilha em Excel com supostas retiradas das propinas, que foi depois comprovada ser totalmente falsa porque nada que consta nela bate: não batem bancos, não batem datas, não batem valores. É um rosário de mentiras. A pessoa que está presa faz qualquer negócio para se ver livre da prisão.  Inclusive, aqui é outro fato a ser destacado, o Centro de Operações do Ministério Público não deu veracidade à planilha e, pasmem, mesmo assim foi considerada como a única prova.  Ninguém fez perícia na planilha apesar de termos pedido. Nós é que tivemos que fazer um levantamento para provar que era falsa, acompanhado do posicionamento técnico do Centro de Operações do MP. Se o promotor que acompanhava o caso, quisesse a verdadeira verdade teria feito perícia na planilha, não fez porque sabia que era falsa e derrubaria toda a delação e o enredo fantasioso da acusação.

Segundo o Ministério Público eram repassados R$ 165 mil por mês de propina?

_ Nós provamos por A mais B que o lucro da empresa na época era praticamente a metade disso ou até menos. Isto tudo respaldado pelo depoimento da diretora administrativo-financeira da Viaplan em Lages, onde ela afirma que este lucro não existia. O depoimento está no processo. É só procurar que está lá. Disse que o lucro em Lages variava em torno de 8% a10% e não 26%. Se este lucro de 26% existisse de verdade, na licitação não iria ter 7 a 10 empresas participando. Teria mais de 300, pois seria a verdadeira corrida ao ouro. Se pesquisar todas as empresas que prestam serviços no Brasil nesta área, o lucro é de 8% a 10%. Uma empresa que fatura R$ 800 mil a R$ 850 mil (que era o caso da Viaplan) como teria um lucro de R$ 190 mil para dar em propina? E além disso dizer que tinha um lucro de 30 mil, totalizando 220 mil?  Basta fazer a conta para ver que há muita coisa errada.

Por qual razão o Ministério Público ou a justiça estariam ignorando depoimentos, provas e documentos para lhe incriminar?

– Eu não sei e me faço esta pergunta todos os dias, o tempo todo. Me transformaram no maior bandido sem ter feito mal a qualquer pessoa. Tenho uma vida modesta. O que tenho foi fruto do meu trabalho iniciado aos 16 anos e bem antes de ser prefeito de Lages.

Você acha que sofreu esse processo numa tentativa dos adversários de impedir seu avanço  político?

–  A única coisa que tenho certeza é de que me atribuíram um monte de mentiras e fantasias. Nada do que tentam afirmar no processo vem acompanhado de provas, a não ser ilações e suposições. Mas parece que, para alguns, existe apenas um lado. Tudo o que foi apresentado pela defesa nada vale. No caso do desembargador Ernani (Guetten de Almeida), parece que ele ainda age como acusador (foi promotor antes de ser desembargador). Me assusta ver que o mesmo desembargador que fez toda a instrução processual (85% pelo menos) ser também o relator no recurso do processo. Foi ele que me prendeu, que me afastou, afastou novamente, negou tudo o que eu pedi, fez praticamente toda a instrução e agora, quando vai para julgamento, é exatamente ele o relator! Que imparcialidade pode ter no processo? Você acha que agora ele vai chegar lá e dizer que estava errado? É obvio que não fará isso. Para ter uma ideia, no processo chegaram a inverter uma decisão do Tribunal de Contas, o que é muito grave. Diz lá que eu fui condenado por ilicitude e ilegalidade na primeira dispensa de licitação da Semasa, sendo que a Semasa foi absolvida. Como já disse antes, como pode ignorar as auditorias feitas por uma instituição como o Tribunal de Contas? E quando citam invertem decisões. Aí não é possível, porque nenhuma prova vale ou tem valor quando é em favor da defesa. Mesmo que esta prova venha do TCE.

Qual é a sua expectativa agora?

Confio na justiça e espero uma justiça justa, com o perdão da redundância, verdadeiramente justa. Trezentas ligações que fazem parte do roteiro de acusação foram editadas sendo que o material original não consta do processo. Isso que nós solicitamos a perícia de um dos maiores peritos do Brasil, Dr. Marcelo Stopanovski, que chegou a esta grave constatação. O material original não está no processo. Isso não sou eu que estou dizendo, mas um perito de renome nacional ( da operação Vegas, e operação Monte Carlo). Sumiram sete meses de interceptação de todo o processo. Só que ninguém lê e ninguém quer ver. E não é só o perito. Teve investigador do Gaeco que disse, em depoimento em juízo, que só foi levado ao processo aquilo que interessava a investigação deixando bem clara a parcialidade. Do jeito que conduziram o processo, nenhuma prova a meu favor foi reconhecida e um grande arsenal de suposições foi considerado válido. Chegamos ao cúmulo de desprezarem provas técnicas concretas que favoreciam a defesa para construírem um enredo fantasioso de culpas e responsabilidades. Só desejamos que aqui ou em Brasília o processo seja lido. Que alguém enxergue o que consta nele. Só quero que as pessoas que estão duvidando de mim, peguem o processo e leiam. Nele o ministério Público insinua e depois foi corroborado pela sentença que a falta d’água “foi uma invenção da minha cabeça para instalar uma organização criminosa para justificar a contratação fraudulenta da empresa”, quando a cidade toda sabe que a situação na época era caótica. Existe duas alternativas para este devaneio da acusação e da sentença, que não moravam na época e não tiveram contatos com lageanos e nem conhecimento do sofrimento que população passava com a falta de água, ou, maldosamente, tiraram um capítulo triste da história de Lages somente para não reconhecer que a empresa contratada, juntamente com a Semasa, resolveu definitivamente o  drama que a cidade vivia. E, pior ainda, dizer que a empresa Viaplan não tinha capacidade para desenvolver os trabalhos, e que em nada neste período trouxe de melhorias para o sistema, quando foi ela que conseguiu pôr fim à falta de água de décadas na cidade. Aqui eu questiono: qual o critério utilizado para chegar a tanta conclusão equivocada?

E na ocasião em que foi decretada a sua prisão preventiva em dezembro do ano passado…

– Agora eu te pergunto: Que perigo eu estaria oferecendo ao andamento do processo naquela ocasião? Pois, não havia mais instrução a ser feita. A defesa utilizou dos instrumentos recursais previstos no Código Processual Penal e na Constituição. Instrumentos estes que contribuíram para a decisão do STF, que reconheceu em decisão de março deste ano, que o pedido de prisão era ilegal e que os advogados agiram dentro da lei e da constituição. Com uma condenação de 31,7 anos de prisão, trata-se de uma prisão perpétua. Para uma condenação dessas, algo comprovadamente muito grave teria que ter sido feito para o município e sua população. Teria de ter quebrado com o município, inclusive com a sua economia. Teria, e aqui é o cerne da questão, que ter verdadeiramente assaltado os cofres públicos. Isto foi provado nos autos que não aconteceu, respaldado por uma instituição da envergadura do Tribunal de Contas. Estou pagando por uma coisa que não devo e que não fiz. Depois que eu saí da prefeitura, gastei todos os meus dias e fiquei durante todo o tempo correndo atrás de provas.

A partir do início do processo que começou todo o seu pesadelo?

Quando apresentei minha proposta para assumir a prefeitura de Lages, foi pensando no bem das pessoas, das famílias e no bem coletivo do município. No entanto, estou sendo vítima de uma situação construída por interesses alheios ao bem comum. Meus sonhos transformaram-se em pesadelos. Perdi minha esposa numa luta desigual para o câncer e, no momento em que mais precisou do meu amparo e meu apoio, eu estive ausente. Minha esposa faleceu, meus filhos sofrem até hoje com a dor da separação (perda). Eu também tive câncer. Meus pais amargam a angústia e a incerteza do meu retorno ao convívio familiar normal e minha vida está dilacerada pela dor da injustiça que vem sendo praticada por alguns.

Neste momento rogo a Deus que dê sabedoria, clareza e justiça aos homens no julgamento de sonhos e vidas.

Quero deixar bem claro, que no processo não existe qualquer prova de interceptação telefônica, documental ou testemunhal (há não ser fala de delator preso sem acompanhamento de prova) que me ligue a qualquer fato ilícito. Tudo que o foi dito nesta entrevista pode ser constatado no processo crime (Ação Penal 0001545-52.2017.8.24.0039) que hoje é público.

Fonte: http://olivetesalmoria.com.br/56074-so-desejamos-que-o-processo-seja-lido-e-alguem-enxergue-o-que-consta-nele-diz-o-ex-prefeito-elizeu-mattos/

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