Lei de Incentivo ao Esporte terá edital publicado nos próximos dias

O PROESPORTE é o primeiro programa estadual nesses moldes já implantado no Paraná

 

A Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo (SEET) realiza nesta segunda-feira, dia 3, a primeira reunião ordinária com a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, o Proesporte. Ao longo do dia será discutido e aprovado o Regimento Interno, no qual consta todas as etapas do processo de participação, desde inscrição até aprovação dos projetos.

 

“Neste primeiro dia serão definidos a forma de participação desta Comissão durante todo o processo de realização do programa e a regulamentação interna. Amanhã (terça, dia 4) serão apresentadas a plataforma digital com a metodologia de inscrição e a forma como serão avaliados os projetos”, explica o presidente da Comissão do Proesporte, Marcos Aurélio Schemberger.

 

Os membros se reúnem novamente nesta terça-feira, no auditório da SEET para concluir os trabalhos e definir a homologação do primeiro edital, que deve ser publicado nos próximos dias no site da SEET e no Diário Oficial.

 

O secretário estadual do Esporte e do Turismo, João Barbiero, destaca a importância histórica desse momento para o Paraná, ao implantar pela primeira vez a sua própria lei de incentivo ao esporte. “O Proesporte nos dá a possibilidade de avançar e ter investimento dentro do nosso Estado de uma forma organizada. A lei foi aprovada em 2013, regulamentada em 2017, e hoje, com uma ação de agilidade do Governo e da equipe da SEET, realizamos a primeira reunião para que nos próximos dias possamos publicar o edital. Isso é de extrema necessidade, pois a grande maioria das instituições têm dificuldades e com esse investimento poderão desenvolver suas atividades com mais qualidade.”

 

O Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013, cuja regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo Decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do ICMS destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela SEET. Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) destinados ao programa serão de R$ 2 milhões para o exercício 2018 e R$ 8 milhões para o exercício 2019.

 

A Comissão é formada por representantes indicados pelo secretário, pelos dirigentes municipais do esporte e pelas federações e clubes com finalidade esportiva.

 

Texto e fotos: Josi Schmidt/SEET

COM/SEET

(41) 3361–7712

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